Em audiência pública, ocorrida na tarde da última sexta-feira (9) em Palmas, convocada pelo Ministério Público Federal (MPF), o secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, César Halum, entregou ao Procurador da República, Álvaro Manzano, o programa que visa fiscalizar e monitorar a produção de espécies exóticas de peixes no Tocantins, com o foco na produção de tilápias em tanques-rede em reservatórios.
O programa entregue ao Procurador Federal Álvaro Manzano contém medidas preventivas e de controle, que vão desde a importação de alevinos até as boas práticas de manejo na engorda.
Durante a audiência pública, César Halum fez apresentação de pontos relevantes do programa, destacando itens que preveem o controle sanitário e de fuga; fiscalização das atividades de instalação e de operação das áreas/parques aquícolas; controle de fuga e o uso correto das boas práticas de manejo.
Para o secretário da Seagro, a responsabilidade deve ser coletiva. “Todos somos responsáveis para colocar essas medidas em prática. É possível fomentar a economia com a tilápia sem ameaçar as nossas espécies nativas”, destacou.
Segundo o diretor de Aquicultura da Seagro, Alexandre Godinho, as medidas são necessárias e importantes mecanismos de prevenção e controle, tendo em vista que a produção intensiva de peixes em tanques-rede tem se mostrado vantajosa, atraindo investidores para o estado.
Com ampla pauta, a audiência pública contou com a presença do secretário municipal de Desenvolvimento Rural (Seder) Roberto Sahium; a prefeita de Brejinho de Nazaré, Miyuki Hyashida, que é proprietária da Aquicultura Fazenda São Paulo, representando as empresas que atuam no segmento aquicultura no estado; representantes de entidades de pescadores artesanais, de empresa hidrelétrica e pesquisadores.
A utilização da tilápia na atividade de piscicultura no Tocantins; peixamento/povoamento de lagos e reservatórios; tratamento fiscal e tributário na cadeia da pesca; cota zero para transporte de peixes e escada de peixe nos reservatórios hidrelétricos foram os assuntos da pauta da audiência.
Documento
O programa foi concluído após quatro oficinas de trabalho realizadas em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder); Embrapa Pesca e Aquicultura; Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins); Agência de Defesa Sanitária do Tocantins (Adapec); Aquicultura Fazenda São Paulo e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
O objetivo é desenvolver um sistema eficaz de monitoramento, vigilância e controle sanitário, visando a sustentabilidade da atividade no estado.
Fonte: Governo do Tocantins
