O presidente da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Júlio Cézar Busato, participou na terça-feira (3) da reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que contou com a apresentação do pacote anticrime, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que consiste no conjunto de medidas legais que reforçam a segurança pública no Brasil. O projeto foi apreciado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4), e pretende garantir maior rigorosidade na pena para crimes hediondos, aqueles cometidos com violência e grande potencial ofensivo. O projeto de lei aprovado, que também restringe a saída temporária e progressão de regime para os crimes hediondos, passará agora para a aprovação do Senado.
Ao prestigiar a apresentação e conhecer os detalhes do pacote anticrime, o presidente da Abapa reforça a importância do endurecimento da lei, e agradece os deputados da FPA pelo apoio ao projeto de Moro. “É uma proposta benéfica para a sociedade como um todo e principalmente para o setor agrícola, que sofre com a segurança patrimonial e fundiária. Temos certeza que este é um avanço importante para garantir ainda mais segurança para os brasileiros”, afirma. Ainda foram aprovados no texto a condenação por Tribunal de Justiça que ultrapasse 15 anos e o fim da progressão de pena para condenados ligados às organizações criminosas.
O presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), afirma que, com a aprovação do pacote anticrime, o Brasil caminha no rumo certo. “Além de confiante, com o início do combate à bandidagem com a aprovação da nova legislação, estou satisfeito por três dos meus projetos estarem contemplados no pacote: a utilização de bens apreendidos, progressão de regimes para presos e aumento das penas para crimes hediondos”, afirma.
Durante a reunião da FPA, o ministro Sergio Moro destacou ainda que “o governo federal tem sido rigoroso para diminuição do crime, mas ainda há muito a ser feito para garantir melhores instrumentos legais”, reforça ao agradecer o apoio na aprovação do pacote anticrime pelo Congresso Nacional. A FPA é formada pelos deputados federais e senadores que debate junto aos agricultores, técnicos e profissionais do setor agrícola uma pauta para o desenvolvimento da agropecuária no Brasil.
Fonte: Abapa
