Agricultores familiares do Tocantins recebem as primeiras declarações para venda de produtos orgânicos com registro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por meio de declaração de Organização de Controle Social (OCS). A cerimônia de entrega da certificação ocorre na tarde desta quinta-feira, 13, no auditório da Secretaria de Agricultura, na presença do secretário de Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), César Halum; do chefe de Divisão de Desenvolvimento Rural SFA/TO-MAPA, Humberto Simão, e representantes das instituições que compõem a Cporg-TO – Comissão de Produção Orgânica do Tocantins.
Visando garantir a venda destes produtos, o Mapa instituiu a Lei 10.831/03 e o Decreto 6.323/07 que dá direito ao agricultor familiar o fornecimento dos produtos orgânicos por meio da venda direta, que ocorre nas feiras livres, e direto ao consumidor. Os produtos não necessitam de selo, mas adquirem uma declaração que garante o produto orgânico.
Produtos orgânicos
São produtos livres de agrotóxicos e outros produtos químicos sintéticos, seja adubo, fertilizante, pesticida ou defensivos agrícolas. Na lavoura, os orgânicos são cultivados com adubos naturais e, em caso de necessidade, com defensivos biológicos. A produção deve respeitar a sazonalidade dos vegetais e os ciclos naturais.
Produtores
Na ocasião receberão as declarações três produtores da associação do cinturão verde de Araguaína e cinco agricultores familiares que fazem parte do Crédito Fundiário, do assentamento Família Feliz, município de Porto Nacional.
Fonte: Governo do Tocantins
