Brasília, 23 de março de 2020
Diante da necessidade de conter a pandemia de coronavírus, alguns municípios e estados publicaram decretos com medidas para evitar a circulação de pessoas. No entanto, algumas medidas ameaçam o fornecimento de produtos alimentícios, de mercadorias e insumos como óleo diesel e peças automotivas, além de prejudicar o funcionamento de serviços essenciais para a produção de alimentos, como os de oficinas mecânicas, borracharias, entre outros.
Em razão do panorama descrito acima, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), em nome das 16 associadas estaduais, vem dirigir-se aos poderes públicos municipais e estaduais para pedir o cumprimento do decreto presidencial 10.282, de 20 de março de 2020.
Em seu artigo número 3, o decreto diz:
“São serviços públicos e atividades essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, tais como:
XII – produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
XXII – transporte e entrega de cargas em geral;
XXVII – produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;”
Neste sentido, pedimos aos prefeitos, governadores e demais autoridades em nível municipal e estadual que se somem aos esforços do governo federal, entre eles dos ministérios da Agricultura, Infraestrutura e da Saúde, para observar como base de legislações estaduais as premissas do Decreto Presidencial n. 10.282, de 20 de março de 2020.
A colaboração dos entes federados neste objetivo comum visa garantir o abastecimento da população; permitir o fluxo de cargas destinadas às exportações; a chegada de insumos para a manutenção da produção agropecuária; e o funcionamento de oficinas mecânicas e das empresas transportadoras.
Todas essas ações, em conjunto com medidas necessárias para a preservação da saúde dos profissionais envolvidos nos diversos elos da cadeia de alimentos, vão permitir que o Brasil possa enfrentar a crise epidemiológica e garantir a manutenção do abastecimento, dos empregos e da atividade econômica da qual o Brasil tanto necessita em momentos de crise.
Aprosoja Brasil e suas 16 Associadas Estaduais
Amapá, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
