Lei inclui agricultores familiares, aquicultores, pescadores artesanais e técnicos agrícolas como beneficiários
Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
O Senado aprovou por unanimidade a expansão do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 sancionado pelo governo federal. Com isso, a medida agora contempla trabalhadores agrícolas. A votação foi a distância, em virtude da pandemia de coronavírus.
Entre as categorias que passarão a contar com o benefício, estão agricultores familiares, aquicultores, pescadores artesanais (incluindo marisqueiros e catadores de caranguejo) e técnicos agrícolas. O projeto segue agora para análise da Câmara do Deputados.
No caso dos pescadores artesanais, as alterações aprovadas pelos senadores preveem a acumulação do auxílio emergencial com o seguro defeso. O projeto original, aprovado na segunda-feira (30/3), veda o pagamento a beneficiários de assistência previdenciária, seguro-desemprego e programas de transferência de renda, com exceção do Bolsa Família.
Outras mudanças
O texto aprovado pelo Senado também retira a exigência de que os beneficiários do auxílio tenham apresentado rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28,6 mil em 2018, presente no projeto de lei aprovado no início desta semana. Caso seja aprovada, a lei passará a exigir que esses beneficiários devolvam o valor do auxílio na forma de imposto de renda em 2022.
Outra mudança proposta pelo Senado foi a permissão para que todos os bancos públicos e instituições não financeiras, como Correios e casas lotéricas, realizem o pagamento do benefício. O projeto original, sancionado pelo governo federal, prevê que apenas instituições financeiras federais administrem o benefício.
Fonte: Revista Globo Rural
